3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, fundamentado no art. 129, VI, da Constituição da República c/c art.
6º, VII e 7º, I da Lei Complementar Federal nº 75/93 e art. 8º, §1º da Lei nº 7.347/85
e de acordo com a Resolução nº 23/07/CNMP, resolve converter o presente
Procedimento Administrativo nº 1.34.025.000002/2011-48 em INQUÉRITO CIVIL
PÚBLICO, com o objetivo de apurar o fato abaixo especificado:
Fato: deficiência na
prestação de serviço médico por parte da GEAP - Fundação de Seguridade Social a
beneficiários idosos residentes no Município de São José do Rio Pardo, tais
como ausência de atendimento médico nas especialidades endocrinologia,
dermatologia, urologia, gastroenterologia, geriatria e odontologia.
Possíveis
Responsáveis: Fundação de Seguridade Social -GEAP
Peças de Informação
que deram início à apuração: Protocolo PRM-SBV-SP-00000042/2011 apresentado
pelo Sr. Eurípedes Mendes da Cunha.
Proceda-se ao registro
e autuação da presente, comunique-se à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal e publique-se, por meio eletrônico (internet), nos
moldes do art. 4º, VI e 7º, §2º, II da Resolução nº 23/07/CNMP.
GERALDO FERNANDO
MAGALHÃES CARDOSO
Procurador da República
A Geap
e a teoria do caos
Em seus 60 anos de existência a Patronal, o Plano de saúde dos servidores públicos federais, criado inicialmente para atender os servidores do então INPS e depois, em 1977, os servidores do Sinpas, das entidades da Previdência Social, era tão bom que foi alçado a ser transformado em Geap para atender os servidores dos ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho.
Na Patronal, tudo funcionava, assistência médica, clínica e hospitalar, dentária, psicológica, psiquiátrica e farmacêutica. Os servidores, além disso, faziam um pecúlio para resgatar quando se aposentassem. O governo pagava uma parte e os servidores outra. Havia na época fila para busca de credenciamento por parte dos hospitais, médicos e clinicas especializada e laboratórios. Todo mundo queria trabalhar para a Patronal.
Hoje o que vemos é o sucateamento da saúde do servidor, uma fuga em massa dos credenciados, hospitais, clinicas médicas, pediátricas, odontológicas, psiquiátricas, psicológicas, etc. e outras, médicos, dentistas, por pagamento baixo e atraso. Tem na ANASPS denuncias de mau e péssimo atendimento em todos os estados. Acredito que as tabelas de preços praticadas pela Geap são as mesmas de outras administradoras, o problema está na falta de pagamento, ou no “over price” do pagamento. Tenho consciência que os custos de saúde são crescentes, que os planos, como Geap e Cassis, do Banco do Brasil, de autogestão, enfrentam crises estruturais, mas a pergunta que precisa ser feita é onde está o dinheiro dos patrocinadores e dos contribuintes? Há denúncias de desvios e desmandos. Nos últimos nove anos, isto se acentuou de forma abusiva.
Durante muito tempo a contribuição da patrocinadora foi defasada e o caos foi se ampliando. Só a contribuição dos servidores não cobriria os custos de financiamento. Além disso, optaram por uma administração TERCERIZADA, descompromissada com a instituição, em que não podemos culpar o diretor ocupante, já que seu cargo não é por concurso público, muito menos se exige notório sabe ou competência mínima, pois é são nomeados pelo PT..
Senhores, o dinheiro da Geap, - receita de R$ 2 bilhões, incluindo 30% de participação do usuário, despesa de R$ 2 bilhões, inclusive alta taxa de administração, o que é expressivo - vem de contribuição bipartite, do Governo, sempre defasada, e dos servidores, esta com a vantagem de inadimplência zero, pois é descontada no contracheque. Se é mínima, se não cobre os custos, é porque os custos estão mal orçados ou porque os recursos são aplicados de forma inadequada. E deverá ser fiscalizado pelo TCU,CGU e MPF. Certamente, os servidores concordariam em pagar mais, no último mes houve um aunto três vezes acima da inflação, contanto que tenham rede de atendimento compatível com suas necessidades, mas este é o problema. Aumentar a contribuição atual e manter a administração da Geap é risco. Se a Previc fiscaliza o pecúlio, a ANS não fiscaliza o plano de saúde. É mesmo o caos.
É grave a denuncia que faço. Cerca de 20% dos atuais servidores do INSS estão fora da Geap. Por quê? Perderam a confiança nela. Sei que muitos servidores estão migrando para outros planos, não porque desejam sair da Geap, não, mas por absoluta falta de atendimento nos hospitais e clínicas. Chego a acreditar na implantação da teoria do caos para aumentar a mensalidade, ou na pior das hipóteses para implodir a Geap e agravar consequentemente a saúde dos servidores, que atualmente é grave, em especial os com mais de 50 anos, que enfrentarão dificuldades, pois qualquer plano cobrará uma exorbitância para aceita-los e eles não terão condições de pagar.
Senhores, a solução é simples, , chame alguém competente e com compromisso com a instituição.. Não cargos políticos e sim tecnico, especialistas que há milhares no Brasil que não tem compromisso com políticos. Como dizia minha vó, quem procura acha. Seria um passo. Outros deverão ser dados para acabar com os mal feitos que transformaram a Geap em balcão de negócios de partidos políticos e que ameaçam a segurança, a paz e a tranquilidade dos servidores e de seus familiares.
Em seus 60 anos de existência a Patronal, o Plano de saúde dos servidores públicos federais, criado inicialmente para atender os servidores do então INPS e depois, em 1977, os servidores do Sinpas, das entidades da Previdência Social, era tão bom que foi alçado a ser transformado em Geap para atender os servidores dos ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho.
Na Patronal, tudo funcionava, assistência médica, clínica e hospitalar, dentária, psicológica, psiquiátrica e farmacêutica. Os servidores, além disso, faziam um pecúlio para resgatar quando se aposentassem. O governo pagava uma parte e os servidores outra. Havia na época fila para busca de credenciamento por parte dos hospitais, médicos e clinicas especializada e laboratórios. Todo mundo queria trabalhar para a Patronal.
Hoje o que vemos é o sucateamento da saúde do servidor, uma fuga em massa dos credenciados, hospitais, clinicas médicas, pediátricas, odontológicas, psiquiátricas, psicológicas, etc. e outras, médicos, dentistas, por pagamento baixo e atraso. Tem na ANASPS denuncias de mau e péssimo atendimento em todos os estados. Acredito que as tabelas de preços praticadas pela Geap são as mesmas de outras administradoras, o problema está na falta de pagamento, ou no “over price” do pagamento. Tenho consciência que os custos de saúde são crescentes, que os planos, como Geap e Cassis, do Banco do Brasil, de autogestão, enfrentam crises estruturais, mas a pergunta que precisa ser feita é onde está o dinheiro dos patrocinadores e dos contribuintes? Há denúncias de desvios e desmandos. Nos últimos nove anos, isto se acentuou de forma abusiva.
Durante muito tempo a contribuição da patrocinadora foi defasada e o caos foi se ampliando. Só a contribuição dos servidores não cobriria os custos de financiamento. Além disso, optaram por uma administração TERCERIZADA, descompromissada com a instituição, em que não podemos culpar o diretor ocupante, já que seu cargo não é por concurso público, muito menos se exige notório sabe ou competência mínima, pois é são nomeados pelo PT..
Senhores, o dinheiro da Geap, - receita de R$ 2 bilhões, incluindo 30% de participação do usuário, despesa de R$ 2 bilhões, inclusive alta taxa de administração, o que é expressivo - vem de contribuição bipartite, do Governo, sempre defasada, e dos servidores, esta com a vantagem de inadimplência zero, pois é descontada no contracheque. Se é mínima, se não cobre os custos, é porque os custos estão mal orçados ou porque os recursos são aplicados de forma inadequada. E deverá ser fiscalizado pelo TCU,CGU e MPF. Certamente, os servidores concordariam em pagar mais, no último mes houve um aunto três vezes acima da inflação, contanto que tenham rede de atendimento compatível com suas necessidades, mas este é o problema. Aumentar a contribuição atual e manter a administração da Geap é risco. Se a Previc fiscaliza o pecúlio, a ANS não fiscaliza o plano de saúde. É mesmo o caos.
É grave a denuncia que faço. Cerca de 20% dos atuais servidores do INSS estão fora da Geap. Por quê? Perderam a confiança nela. Sei que muitos servidores estão migrando para outros planos, não porque desejam sair da Geap, não, mas por absoluta falta de atendimento nos hospitais e clínicas. Chego a acreditar na implantação da teoria do caos para aumentar a mensalidade, ou na pior das hipóteses para implodir a Geap e agravar consequentemente a saúde dos servidores, que atualmente é grave, em especial os com mais de 50 anos, que enfrentarão dificuldades, pois qualquer plano cobrará uma exorbitância para aceita-los e eles não terão condições de pagar.
Senhores, a solução é simples, , chame alguém competente e com compromisso com a instituição.. Não cargos políticos e sim tecnico, especialistas que há milhares no Brasil que não tem compromisso com políticos. Como dizia minha vó, quem procura acha. Seria um passo. Outros deverão ser dados para acabar com os mal feitos que transformaram a Geap em balcão de negócios de partidos políticos e que ameaçam a segurança, a paz e a tranquilidade dos servidores e de seus familiares.
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